Um ex-casal perfeito

Cenas de um casamento Carlos Araújo e Dilma, dos tempos de prisão à separação amigável

Ex-marido de Dilma Rousseff, o gaúcho Carlos Araújo lembra da paixão instantânea entre os dois, conta que trocaram bilhetinhos na prisão e diz que o fim do casamento de 25 anos foi tranquilo-sem brigas, confusão ou traumas

O bem sucedido advogado trabalhista gaúcho Carlos Franklin Paixão de Araújo, de 74 anos, dá risada quando perguntado se ele é o ex-marido que toda mulher separada gostaria de ter. "é o que falam de mim por aí, acho que algumas mulheres dizem isso, sim", conta ele, com alguma modéstia, depois de uma gargalhada. Dono de um dos escritórios mais conhecidos de Porto Alegre, Araújo é o ex-marido da Presidente Dilma Rosseff, com quem foi casado por 25 anos e com quem teve uma filha, Paula.
Ele se orgulha em dizer que os dois preservaram uma relação de cumplicidade rara entre divorciados-embora não vivam juntos desde 1995, nunca deixaram de se falar. "Temos temos assuntos a tratar, a vida,nossa filha, nosso neto", diz. Durante a campanha a presidência, era na casa dele que Dilma se ospedava quando ia a Porto Alegre montava a barraca lá junto com a ex-sogra e sua irmã para evitar qualquer tipo de insinuação mal-intencionada de adversários. Só não se veem mais porque Araújo evita ir a Brasília. 'A cidade é quente e seca demais, ruim para quem tem problema de saúde como eu. Sempre passo mal", explica. Ele sofre de enfisema pulmonar, herança de décadas como fumante.
Três vezes deputado estadual pelo Partido Democrático Trabalhista  (PDT), legenda do amigo Leonel Brizola, Carlos Araújo pede que a entrevista não demore porque sente falta de ar se conversa muito. Charme, ao que parece, pois ele desandou a metralhar uma frase atrás da outra. Sem contar que acabara de passar a tarde em reuniões políticas em sua casa - uma das atividades que mais lhe dão prazer. Começa a entrevista lamentando não ter conseguido participar da campanha de Dilma como gostaria. "Eu estava muito doente, cheguei a ser internado. Mas nunca duvidei de que ela venceria, mesmo com o segundo turno. Foi até uma campanha tranquila", observa. "Vi a confirmação da vitória dela durante o dia da votação, acompanhando pelo rádio e pela TV, em casa, porque não passava bem."
Os dois se falaram na mesma noite, ele queria ser um do primeiros a parabenizá-la. Foi, ao que parece, um papo em que se confundiram imagens e lembranças de uma vida de luta pelo mesmo ideário, muito mais do que entre ex-casados. "Tivemos uma vida de luta juntos,  amizade e respeito um pelo outro." Seu tom de voz tranquilo não muda quando  perguntado sobre sobre o fim do casamento. Ele revela que os dois decidiram se separar em comum acordo, "sem brigas, confusão ou traumas", porque chegaram à conclusão de que depois de 25 anos havia se esgotado a relação afetiva. Decidiu-se que cada um seguiria seu caminho e ela mudou de casa.
Amor à primeira vista
Os caminhos do casal se embrulharam em 1969.
Filho de um empenhado advogado comunista, Araújo se envolveu com política na faculdade e passou a militar no movimento operário. Com a crise que se seguiu ao Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968 - que fechou o Gongresso, cassou os direitos de todos os cidadãos e intituiu a sensura - ,ele decidiu pegar em armas. Fez contato com o comando da Libertção Nacional (Colina), de Belo Horizonte, e foi convidado a participar de uma reunião no Rio de Janeiro. Ao chegar, seu olhares foram desviados para uma jovem de 21 anos que usava o codinome Wanda e vivia na clandestinidade. Não sabia que era casada havia dois anos e se encantou por ela. Já na segunda reunião, pouco depois, eles foram morar juntos. "o que chamou minha atenção foi a beleza. Dilma era uma mulher muito bonita e, ao mesmo tempo, segura, de si, confiante. Aquilo me fascinou."
De uma cinceridade desconcertante, Dilma procurou o marido, o jornalista mineiro Claúdio Galeno, e comunicou sua decisão de viver com Araújo, cujo codinome era Max. Mesmo cassados pela repressão, viveram juntos boa parte daquele ano. Em janeiro de 1970, porém, Dilma foi presa em São Paulo, torturada na prisão da Operação Bandeirantes, (Oban) e levada para o Presídio Tiradentes, no Carandiru. Araújo "caiu" - foi preso em agosto.
Os dois, então, faziam parte da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), de Carlos Lamarca, que havia se fundido com o Colina. Por um tempo, o contato entre os dois prisioneiros foram as mães, que os visitavam alternadamente, num leva e traz delicado de notícias e bilhetes. "Todo mundo sabe, nos presídios sempre se dá um jeito de passar bilhetinhos." Eram mensagens que davam força um para o outro - ou mesmo discutiam política. "Claro que havia as cartas românticas também, a troca de carinho, de amor que nos unia, os planos para depois que ficássemos livres."
Dilma ficou presa dois anos e dez meses  em São Paulo, enquanto Araújo passou temporadas  no Rio e em São Paulo e foi levado, em agosto de 1973, para cumprir pena em porto alegre - o presídio ficava a apenas 800 metros da casa  de seus pais. Dilma ficou meses na casa dos sogros até conseguir o direito de visitar o namorado, já que não eram  oficialmente casados - condição exigida pela lei. Livre em 1974, Araújo continuou na capital gaúcha, morando com Dilma. Aos 35 anos, tratou de reconstruir a vida e assumiu o escritório do pai, que tinha acabado de falecer.
Carlos Araújo é só elogios para Dilma, mesmo quando fala de seu estilo durão, desafiador. E garante que o jeito que governa não tem nada de forçado, tudo é "muito natural". Mas lamenta que, na berlinda do cargo mais importante do país, só a faceta durona ganhe destaque. "Dilma tem uma personalidade forte, é exigente em tudo que faz, gosta de botar ordem nas coisas, esses são traços marcantes nela. Era assim também em casa. Mas sobressaía mais a pessoa justa que ela é, afetuosa, carinhosa, agradável de conviver." E finaliza:
"Tudo que ela passou pela vida serviu de aprendizado, como se aquilo fosse necessário para Dilma transformar o país sem grandes conflitos. Os brasileiros mostram nas pesquisas que sentem nela seriedade, empenho, dedicação, a vontade de fazer da melhor forma possível. E ela pode e vai fazer muito mais. Tenho certeza disso."
"O que me encantou nela foi a beleza, era muito bonita e, ao mesmo tempo segura de si, confiante"  
"Dilma gostava de botar ordem nas coisas em casa também, mas ela tem seu lado carinhoso"

Fonte: Revista Lola Magazine Edição 22 julho 2012
twitter.com/Briefingdocandi

           

Documentos revelam que Dilma foi torturada em Minas

Nidin Sanches/Folhapress

Presidente descreve ter sido vítima de choques elétricos e diz ter recebido socos no rosto

Testemunho de 2001, segundo jornal, descreve passagem da presidente por porões de Juiz de Fora
Brasília. Documentos arquivados em uma sala do Conedh-MG (Conselho de Direitos Humanos de Minas Gerais), em Belo Horizonte, revelam torturas sofridas pela presidente Dilma Rousseff durante a ditadura militar (1.964-1985).
Até agora, só se sabia que Dilma tinha sido torturada por militares em São Paulo e no Rio de Janeiro. Em depoimento de 2001, contudo, ela conta que também foi torturada em Juiz de Fora (MG), para onde foi levada em janeiro de 1972.
O testemunho, prestado a integrantes do Conedh-MG, foi revelado ontem pelo "Correio Brasiliense".
Segundo o jornal, durante a tortura os militares indagaram sobre um plano de fuga de Ângelo Pezzuti,
ex-líder do grupo Colina, no qual Dilma Roussef militou.
Ela descreve os tipos de tortura a que foi submetida, como pau-de-arara, choques elétricos e palmatória, e diz ter recebido socos no rosto. "Minha arcada girou para o outro lado, me causando problemas até hoje, problemas no osso do suporte do dente. Me deram um soco e o dente deslocou-se e apodreceu", relatou ela, de acordo com o jornal. "Só mais tarde, quando voltei para São Paulo, o [capitão Alberto] Albernaz completou o serviço com um soco, arrancando o dente."
A correção da arcada dentária foi uma das cirurgias a que Dilma se submeteu às vésperas da campanha presidencial de 2010.
"A pior coisa é esperar por tortura", diz ela no relato de 2001. "As marcas da tortura sou eu. Fazem parte de mim." Em 2002, Dilma recebeu indenização de R$ 30 mil pela prisão em Minas.
Em 2009, em nota sobre a indenização, a casa civil, então chefiada por Dilma Rousseff, cita sua prisão, mas não menciona torturas sofridas por ela. (FSP)
Resposta
Presidente não se manifesta
Brasília. Até a conclusão desta edição, a presidente Dilma Rousseff não havia se manifestado sobre o caso.
À reportagem o filósofo Róbson Sousa, que tomou o depoimento de Dilma em outubro de 2001, disse que ela chorou muito  durante o testemunho. "Ela começou falando firme, até um determinado momento em que começou a relatar as torturas. Ela chorava e soluçava. Pedimos que ela bebesse água. Depois, interrompemos e dissemos que não seria necessário que ela desse mais detalhes." (FSP)

Síndico profissional João é legislador de convenção e regimento interno de condomínio.

Fonte: Jornal Agora segunda-feira, 18 de junho de 2012
twitter.com/Briefingdocandi  
      

Ruy: a aguia de Haia

Baiano e baixinho, cabeça grande e olhar vivo, jurista notável e literato de peso, Rui Barbosa foi talvez a mais significativa personalidade de uma época da história brasileira. E essa época - da metade do século XIX à segunda década do século atual (XX) - foi marcada por profundas transformações na vida política, social e econômica, tanto dos países europeus como do Brasil.
Na Europa, as grandes potências industriais e militares cada vez mais se impunham às pequenas nações, originando tensões e problemas diplomáticos que pintavam perspectivas sombrias para o futuro. Enquanto isso, no Brasil, expandia-se aceleradamente a indústria, abrindo campo de trabalho para para operários assalariados e levando à formação de fortes grupos industrialistas; seus interesses opunham-se frontalmente aos dos fazendeiros, cuja prosperidade dependia principalmente da mão de obra escrava. Em consequência, o governo monarquista constitucional enfrentava sérias dificuldades sociais e políticas, além dos problemas econômicos, que não eram poucos.
A fim de resolver a questão, industriais e comerciantes agruparam-se num núcleo liberal, que se lançou ativamente à luta antiescravista e, depois de muita campanha, acabou por conseguir a abolição da escravatura em 1888. Anos mais tarde, já instalada a Republica, esse mesmo grupo empreenderia nova e veemente campanha contra a infiltração de uma mentalidade militarista na política, o que provocava uma redução cada vez maior do poder civil.
Rui Barbosa, que viera ainda jovem da Bahia para São Paulo e ali fizera o curso de direito, acompanhou desde o inicio as atividades dessa ala liberal que defendia a emancipação dos negros e logo se tornou um dos seus lideres mais respeitados. Em 1877 foi eleito deputado provincial pela Bahia e, já no ano seguinte, o seu brilhantismo como orador e sua competência como jurista lhe valeram a eleição para o cargo de deputado à Assembleia Geral da Corte.
Sintonizado com o seu tempo e percebendo os perigos que se desenhavam para o futuro, ele empenhou todo o seu talento como político, literato e jornalista na afirmação do Direito como base para uma paz duradoura entre as nações, como sustentação das liberdades individuais e como instrumento de defesa do Poder Civil. Sua luta pela abolição da escravatura, seu trabalho na Conferencia de Haia, sua participação na campanha civilista e a sua candidatura à Presidência da Republica não tiveram outro sentido.
Por volta do inicio do século XX, a situação política mundial tornava-se realmente grave. Na Europa multiplicavam-se a áreas de atrito e a guerra deixava de ser uma possibilidade remota para transformar-se em ameaça iminente. Em vista disso, reuniu-se em Haia, no ano de 1907, uma conferencia para discutir a paz mundial.
Representante brasileiro: Rui Barbosa.
Fazendo-se porta voz das pequenas nações do mundo e para forte irritação das grandes, Rui apresentou uma tese que defendia a igualdade entre os países, qualquer que fosse o seu poderio militar.
E após defende-la brilhantemente durante todo o decorrer da reunião, acentuou, em seu discurso de encerramento: "É o mais abominável dos erros o que se  persiste em cometer, insistindo em ensinar aos povos que as categorias entre os Estados se hão de medir segundo a sua situação militar, e isto justamente numa assembleia cujo fim consiste em nos distanciar da guerra.
"Atentai bem nas consequências, já agora mais formidáveis do que em nenhuma outra época. Há cerca de três anos que não descortinava a Europa, além de si mesma, no seu horizonte político, senão os Estados Unidos, como uma espécie de projeção europeia... Na Ásia e na América Latina, mal se divisavam expressões geográficas, com uma situação política de condescendência. no meio do assombro geral, se dá por uma aparição tremenda no Oriente. Era o inesperado nascimento de uma grande potência.
Entrava o Japão no concerto europeu pela porta da guerra, que forçava com a sua espada." Com essas ponderações, entre muitas outras, Rui procurava chamar a atenção mundial para a corrida armamentista que já então se delineava, cuja consequência obrigatória seria uma política caracterizada por regimes totalitários.
Os anos seguintes confirmaram suas previsões. E as bem intencionadas propostas da Conferencia no sentido de disciplinar as hostilidades bélicas não tiveram nenhuma aplicação prática. Na guerra Guerra mundial de 1914, a força das armas anulou todos os entendimentos pacíficos e acordos passaram a se fazer entre os mais armados, visando a uma dominação crescente das pequenas nações, tanto no plano político como no econômico.
Eloquente e combativo, Rui Barbosa dedicou toda a sua vida a luta política. Mesmo a sua literatura - e ele foi escritor dos mais produtivos - teve como tema a divulgação e a defesa de ideias políticas.
Ainda moço, como deputado pela Bahia, depois como representante do seu Estado na Assembleia da Corte, mais tarde como senador da Republica e duas vezes como candidato a Presidência, Rui batalhou incansavelmente pelas causas liberais e pela permanência do poder em mãos dos civis. Formou na linha de frente de todos os grandes movimentos liberalistas do Brasil, mas, apesar da sua magnifica oratória e do seu grande talento político, nem sempre conseguiu fazer com que suas ideias fossem ouvidas.
Assim que se instalou a Republica, por exemplo, foi chamado  a ocupar a pasta da fazenda. Mas, em virtude da desordem então vigente nas finanças brasileiras e devido à especulação bolsista que campeava na época, todos os seus esforços foram inúteis para deter a oscilação inflacionária.
Anos depois, a despeito do imenso prestigio que sua participação na Conferencia de Haia lhe rendera, enfrentou novo insucesso: candidato à Presidência em 1909, foi derrotado pelo Marechal Hermes da Fonseca. A brilhante campanha civilista liderada por Rui fizera com que a oficialidade do Exercito se unisse em torno dos seus chefes, dando apoio maciço à candidatura de Hermes - e essa união das forças militares acabou por provocar a derrota do parlamentar baiano.
Derrotas, porem, não abalavam o animo de Rui, que continuou ativamente envolvido nos problemas da política brasileira. Tanto assim que, no governo de Rodrigues Alves, recebeu convite para representar o Brasil numa nova Conferência de Paz, desta vez em Versalhes. A experiência de Haia, entretanto, tornara-o descrente desse tipo de negociações, e por isso não aceitou.
Dez anos após seu primeiro fracasso eleitoral, Rui Barbosa lançou-se novamente à disputa da Presidência.
Nesta campanha, as forças civilistas lideradas por Rui, agora empenhadas em um programa reivindicações sociais, enfrentavam um núcleo "bairrista" da política, que visava a reforçar os poderes provinciais, sem interesse maior por questões de caráter nacional.
Na luta, quem levou a pior foi Rui. Epitácio foi eleito e, para espanto de todos os que haviam apoiado, assumiu uma atitude surpreendente: num inesperado gesto civilista, nomeou ministros civis para todas as pastas militares. Quanto a Rui, encerrou a partir de então a sua carreira de opositor sistemático ao Governo Federal.
O conflito mundial de 1914 fez Rui Barbosa mudar inteiramente a sua atitude em relação à guerra. Discursando na Faculdade de Direito de Buenos Aires, em 1916, pronunciou-se abertamente contra a neutralidade - embora o Brasil se mantivesse  neutro e ele fosse o representante oficial do País nas comemorações do centenário da independência Argentina.
Declarava em seu discurso que "neutralidade não quer dizer  impassividade: quer dizer imparcialidade; e não há imparcialidade entre o Direito e a injustiça". Censurando também a neutralidade americana e propondo a sua transformação em luta do Direito contra a força, a oração de Rui teve uma grande repercussão no estrangeiro, onde foi tomada como a posição oficial do Governo do Brasil.
Este, no entanto, não se decidia pela declaração de guerra, de modo que o velho lutador que era Rui Barbosa se viu forçado a vir novamente a publico em defesa das suas ideias. E, com a mesma bravura com que defendera a paz na Conferencia de Haia e atacara o militarismo na Campanha Civilista, o brilhante tribuno lançou-se à pregação da necessidade de armar o Brasil para pô-lo em igualdade com as demais nações. A população brasileira, revoltada com o afundamento de três navios brasileiros por aeronaves alemãs, endossou a sua posição. E, finalmente, a 25 de outubro de 1917, Rui viu recompensados os seus esforços: atendendo à mensagem do Presidente Wenceslau Brás, o Congresso brasileiro declarou guerra á Alemanha.
Tendo batalhado ferozmente pela paz entre as nações, Rui Barbosa soube defender a guerra, quando chegou a hora. Civilista por principio, não hesitou em pregar a militarização, ao ver que se tornara necessária. Mas nessas atitudes, aparentemente contraditórias, havia um fundo de grande coerência: o respeito absoluto que Rui manteve pelo Direito, até o fim de sua vida. Que ocorreu em 1923, na cidade fluminense de Petrópolis.

Rui pôs todo seu talento jurídico a serviço da luta  contra a escravidão. Deputado da Assembleia Geral da Corte desde 1878, chegou a elaborar um projeto de lei (veja acima) para eliminar o trabalho escravo no Brasil. E disse, num discurso que pronunciou em 1887, no Teatro Politeama do Rio, no auge da campanha abolicionista, que, mesmo do ponto de vista do Direito escrito, a ilegalidade da escravidão do Brasil era "grosseira", "monstruosa" e "imprudente". Na Assembleia, na imprensa, nas manifestações publicas pela instituição do livre trabalho, a voz de Rui jamais deixou de estar presente. E sua indignação contra a escravatura era tal, que, segundo consta, após a abolição, ele mandou destruir todo e qualquer documento referente a esse passado - que depunha contra um Brasil que se dizia liberal.

Embaixador do Brasil na Conferência de Paz em Haia, 1907, Rui Barbosa desempenhou papel de relevo defendendo a ideia de que todas as nações, pequena ou poderosas, deviam ter os mesmos direitos.
O jornal da Conferencia - reproduzido ao lado - considerou-o um dos sete sabios do conclave. E Rui foi chamado "A Águia de Haia".

Duas vezes Rui Barbosa candidatou-se à Presidência da Republica e foi derrotado. Na primeira, em 1909, após a celebre campanha civilista, perdeu para o Marechal Hermes da Fonseca; muita gente duvidou da lisura na apuração de votos. Na segunda, 10 anos depois, foi derrotado por Epitácio Pessoa.

Fonte: Conhecer Editora Abril Cultural Volume 2 Pg. 372                
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STF absolve Fernando Collor em ação do período em que era presidente

O Supremo Tribunal Federal absolveu, nesta quinta-feira (24), o senador Fernando Collor, do PTB de Alagoas, em uma ação penal do período em que ele era presidente da República.
O processo contra Fernando Collor de Mello se refere a fatos ocorridos em 1991: 23 anos atrás,quando ele era presidente da República. Segundo o Ministério Público, Collor teria participado de um esquema de desvio de dinheiro por meio de contratos fraudulentos do governo com agências de publicidade. Collor foi acusado de três crimes: corrupção passiva, falsidade ideológica e peculato, que é o desvio de bens por funcionário público, em razão do cargo que ocupa.
O Ministério Público sustentou que Collor teria se beneficiado do esquema comandado por pessoas de sua confiança. A defesa argumentou que a contratação das agências era atribuição de funcionários subalternos.
A relatora, ministra Carmen Lúcia, apontou falhas na denuncia. Disse que não há provas que demonstrem a participação do ex-presidente e votou pela absolvição dele.

Para condenação requerida teria sido imprescindível a demonstração cabal da certeza dos fatos e de sua autoria

, defende a ministra.
Fernando Collor de Mello foi absolvido por unanimidade no crime de primeira instância em 2000, mas só chegou ao Supremo em 2007, quando Collor voltou a ter foro privilegiado por ter sido eleito senador. O processo foi distribuído primeiro ao ministro Menezes Direito, que morreu em 2009.
Aí o caso foi para a ministra Carmen Lúcia. Em novembro no ano passado, o Ministério Público pediu rapidez no julgamento diante da possibilidade de prescrição dos crimes de falsidade ideológica e corrupção, o que acabou acontecendo.
A assessoria do senador Fernando Collor afirmou que ele não tem nada a declarar sobre o julgamento.

Fonte: Jornal Nacional Edição do dia 24/04/2014 http://glo.bo/1htz7d3
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O que é Peleguismo

Peleguismo

É um neologismo relativamente recente, mas que não pode deixar de ser registrado, muito embora tudo indique que, felizmente, a atuação dos pelegos na vida política brasileira se irá tornando cada vez menor.
Pelegos são os indivíduos que se valem do prestígio adquirido em atividades sindicais para tirar proveito próprio, geralmente sob forma política: elegerem-se deputados, conseguir emprego nas repartições públicas e principalmente nas autarquias da Previdência Social para outras pessoas e, com isso, conseguirem votos etc. Peleguismo é o conjunto das atividades desses indivíduos inescrupulosos, que constitui um verdadeiro sistema, cuja prática, contudo, tende, afortunadamente, a decrescer, como já foi dito.
O fenômeno do parasitismo nas organizações sindicais, cuja finalidade é defender os interesses dos trabalhadores, não é, de modo algum, monopólio do Brasil. É, antes, uma contingência inevitável, que deve ser tenazmente combatida, mas que se faz sentir mesmo nos Países mais adiantados do mundo.
É bem sabido, por exemplo, que, nos Estados Unidos, proliferam os falsos líderes sindicais, que não hesitam, para colher vantagens, em recorrer não somente à violência.
A política sindical exige atenção constante. Desse modo, os operários escolhidos para essa função têm, normalmente, de dedicar a ela todo o seu tempo, transformando-se em sindicalistas profissionais, que precisam ser remunerados pelo seu serviço e, além disso, manejam consideráveis importâncias, arrecadadas nas organizações que dirigem e com cuja aplicação, mesmo sem  praticar atos formais de desonestidade, ficam aptos a adquirir influência sobre outras pessoas e, por esse modo, conseguir vantagens pessoais. A tentação é grande e os indivíduos de caráter fraco - infelizmente encontradiços em toda a parte - acabam abandonando os interesses da classe a que pertencem e dos companheiros que os escolheram, para defender apenas os interesses próprios e de um grupo reduzido de apaniguados.
O peleguismo, pelo menos com esse nome e com as proporções consideráveis que o transforma em calamidade social, foi fruto do "Estado Novo", isto é, do regime ditatorial estabelecido no Brasil em 10 de novembro de 1937. Os trabalhadores, privados do direito de greve e de outras liberdades hoje asseguradas pela Constituição, não tinham possibilidade de fiscalizar eficientemente os dirigentes dos sindicatos, nem de denunciar sua atuação.
Os pelegos proliferaram e valeram-se de sua situação para obter posições onde podiam manejar importâncias consideráveis e distribuir empregos. Quando, com o fim do "Estado Novo", passaram a ser realizadas eleições, o peleguismo, naturalmente, foi uma força eleitoral com que os políticos inescrupulosos passaram a contar. Formou-se o círculo vicioso: os políticos sustentavam os pelegos e os pelegos sustentavam os políticos.
Com a liberdade de greve, de imprensa e de reunião conquistadas pelos operários, contudo, os falsos líderes sindicais começaram a ser desmoralizados. O peleguismo entrou em declínio, embora de modo algum se possa dizer que já está morto.

Fonte: Dicionário de Ouro de Política Editora Ediouro
Consultor político João também é legislador de Convenção e Regulamento Interno ou Regimento Interno de condomínio.
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O que é Plataforma

Plataforama
É o programa de governo anunciado pelo candidato, de maneira solene.
O costume dos candidatos à Presidência da República e ao governo dos Estados apresentarem sua plataforma foi usado durante a "República Velha". Frequentemente, o candidato se limitava aquela única apresentação do seu programa de governo, raras vezes feita em praça pública e, frequentemente, tendo lugar em banquetes.
Rui Barbosa, candidato por duas vezes à Presidência da república, constituiu uma exceção, pois realizou campanhas em que pronunciava ele mesmo vários discursos, em diversas cidades do País.
Em 1937, os três candidatos à Presidência da República, na eleição que não se chegou a realizar, os Srs. José Américo de Almeida, Armando de Sales Oliveira e Plínio Salgado apresentaram suas plataformas em praça pública, como já o fizera o Sr. Getúlio Vargas, em 1930.
O mesmo ocorreu na campanha Presidencial de 1945, à qual concorreram quatro candidatos, apenas dois, porem, e ambos militares, com possibilidade de se elegerem. O Brigadeiro Eduardo Gomes, o  candidato derrotado, não se limitou a falar apenas no comício de encerramento da campanha, tendo pronunciado alguns discursos em outros comícios.
De qualquer modo, o hábito do candidato à Presidência da República limitar-se a ler a sua plataforma foi definitivamente posto de lado. As campanhas eleitorais passaram a ser iniciadas com grande antecipação, percorrendo os candidatos todo o País, muitas vezes falando de improviso e dialogando com o público.

Fonte: Dicionário de Ouro de Política Editora Ediouro
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Direitos sociais

A educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados são os direitos sociais definidos na Constituição.
Ela estabelece também quais são os direitos dos trabalhadores urbanos  e rurais.
DIREITOS DOS TRABALHADORES
Garantias e benefícios

• proteção contra despedida arbitrária ou sem justa causa
• seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário
• fundo de garantia do tempo de serviço
• aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias
• aposentadoria
• assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 6 anos de idade em creches e pré-escolas
• reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho
• ação, quanto a créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para o trabalhador urbano, até o limite de dois anos após a extinção do contrato
• redução dos riscos inerentes ao trabalhado, por meio de normas de saúde, higiene e segurança
• adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas
• seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa

• proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.

Salário

• salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene e transporte
• piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho
• irredutibilidade do salário
• décimo terceiro salário com base na  remuneração integral ou no valor da aposentadoria
• remuneração do trabalho noturno superior à do diurno
• participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração
• salário-família para o dependente do trabalhador de baixa renda

Jornada de trabalho e repouso

•  duração do trabalho não superior a oito horas diárias e 44 semanais
• jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento
• repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos
• remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% à do normal;
• gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais que o salário normal
• licença-paternidade

Mulheres

• licença à gestante com a duração de 120 dias
• proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos especifícos

Igualdade

• proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por sexo, idade, cor ou estado civil
• proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência física
• proibição  de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos
• igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso

Associação profissional ou sindical

• a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical
• é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregados interessados, não podendo ser inferior à área de um município
• ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas
• é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho
• a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei
• ninguém será obrigado a filiar-se ou manter-se filiado a sindicato
• aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais
• é vedada a dispensa do empregado sindicalizado depois do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei
• é assegurado o direito de greve, cabendo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender

Fonte: Guia da cidadania Editora Abril 2001
Consultor político João também é auditor de condomínio e legislador de Convenção e Regulamento Interno ou Regimento Interno.

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